Tópicos de Ciência Política

Tópicos de Ciência Política:

Política: trata-se de uma atividade pela qual interesses divergentes podem ser reconciliados em prol do bem-estar e da sobrevivência de toda comunidade. Nos dias de hoje, costumamos relacionar o desenvolvimento político de um determinado grupo com o grau de participação que os cidadãos têm nas decisões que afetam a vida comunitária.

Politicagem: degradação da política. Embora a política seja o meio por excelência pelo qual o grupo social atinge seus interesses, uma forma equivocada de se entender o conceito vem sendo utilizada com o intuito de neutralizar os poderes da cidadania e atender os interesses privados de poucos

Poder: é uma capacidade de impor ao outro a vontade de seu grupo. É um poder convencimento e de persuasão.

Relação entre política e poder - Se a política não pode ser compreendida sem que entendamos o conceito de poder, é possível afirmar que este consiste na habilidade dos indivíduos ou grupos fazerem valer os próprios interesses ou as próprias preocupações, mesmo diante da resistência de outras pessoas.

Uso do poder pela força – Poder ilegítimo

Uso do poder com o consentimento dos demais – Poder legítimo

Ciência Política: Ela tem a pretensão de estudar e analisar a Política, as estruturas e os processos de governo, utilizando-se de uma abordagem científica, mais precisamente uma abordagem empírica. Vem preenchendo uma função essencial que é a de auxiliar os cidadãos a adquirirem melhor compreensão dos fenômenos políticos e, assim, poderem exercer maior influência sobre os rumos da comunidade e da sociedade, em geral.

Discurso político: Ele se caracteriza pela construção discursiva que busca o convencimento de um determinado grupo em assuntos de interesse coletivo e vem sendo considerado um pré-requisito de grande importância para o exercício de uma vida política plena.

Componentes do discurso politico:

1- Logos: conhecimento. puro raciocínio e funda-se sobre as faculdades intelectuais, estando voltado para o estabelecimento de verdade

2- Pathos: paixão. aquele que discursa deverá ser capaz de produzir um discurso que empolgue e impressione os ouvintes

3- Ethos: ética. o discurso do orador põe em destaque as virtudes do seu caráter

Importância do discurso politico: quanto mais pessoas em diferentes espaços se interessam por externar suas posições políticas, mais democrática tende a ser a sociedade.

Conceito de Estado (Jellinek):a corporação de um povo assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando.

Teorias do Estado

Teoria Naturalista: o ser humano seria naturalmente gregário, um ser social, e sua associação com os outros seres humanos, de maneira organizada ou não, é que estaria na origem da ideia contemporânea de Estado. Nessa via, o ser humano é um animal político (zoon politikon) inclinado a fazer parte de uma polis, a cidade, entendida esta como sociedade política. O Estado seria algo natural e se desenvolve por meio da natureza humana. O “thelos” (finalidade) do Estado seria o bem viver, a promoção do bem-estar coletivo.

Teoria Contratualista: o Estado é uma convenção, um pacto entre os homens. 3 principais pensadores desenvolveram suas próprias teorias baseadas no contrato social.

à Hobbes: A sua concepção antropológica afirma que o homem é naturalmente mal e egoísta, sendo que o Estado surge como forma de controlar os "instintos de lobo" que existem no ser humano e, assim, garantir a preservação da vida das pessoas. Para que isso aconteça, é necessário, porém, que o soberano tenha amplos poderes sobre os súditos, que devem transferir o seu poder ao governante, agindo este como soberano absoluto, a fim de manter a ordem. Esta concepção vai fundamentar o Estado absolutista moderno.

O Estado seria então uma ficção crida pelo homem a fim de garantir seus interesses, ele passa a controlar a vida em sociedade, a partir do momento que o homem abre mão de seus vontades individuais.

O Estado seria o Leviatã – Monstro fictício e mal que controla os impulsos humanos.

O dever de obediência termina quando uma ameaça pesa sobre a vida (principalmente) ou mesmo sobre a liberdade. A incapacidade do soberano de manter a ordem, a segurança e, consequentemente a vida, geraria o direito de cada um (individualmente) utilizar-se de seus meios privados de defesa aos seus direitos naturais, o que transportaria o indivíduo de volta ao estado de natureza

Funções do Estado para Hobbes:

1) Representar os cidadãos;

2) Assegurar a ordem;

3) Ser a única fonte de lei.

à Locke: O estado da natureza não seria uma ficção mas uma realidade, ele não é um estado de luta, mas um estado de cooperação fundado sob o signo da racionalidade humana. O Estado Liberal é direito de todos, no qual as pessoas teriam direitos inatos à propriedade, liberdade, vida e igualdade. Para Locke o homem é naturalmente bom, e o pacto que cria o Estado serve para garantir que todos tenham os mesmo direitos. A propriedade nasce naturalmente e é útil para os indivíduos terem uma vida digna e boa e ela surge como forma de garantir aquilo que é de cada um, já que a população cresce e cada indivíduo precisa garantir aquilo que lhe pertence. A guerra é exceção ao estado natural. O contrato social para Locke assegura a Monarquia Constitucional como Estado de Direito, onde as leis devem reger a sociedade garantindo liberdades e a individualidade.

Direito de resistência: percebe-se que a hipótese de transgressão dos direitos naturais (direitos à vida, à liberdade e à propriedade, segundo Locke, acaba por justificar o direito de insurreição por parte do corpo social.

à Russeau: O estado da natureza é uma ficção e o homem, neste estado, é naturalmente bom.  No entanto, a partir do momento que ele passa a delimitar sua propriedade, esta se torna um mal, causando a discórdia entre os homens, os corrompendo.  A competição na vida social é que gera conflitos e a desigualdade social e o Estado deve mediar os conflitos, além de educar a todos, para que isso não ocorra. Ele defende que o Estado deve ser democrático (“o Estado somos nós”) e faz uma crítica ao modo de produção das leis, que se não forem criadas para a atender à coletividade, justificam o governo nos mais ricos, gerando desigualdades.

Teoria Coletivistas:

            a) Visão moral (Hegel): tem por pressuposto o poder totalizante do Estado diante do indivíduo. Nesta perspectiva, o indivíduo está em posição fragilizada perante a força estatal, não estando apto a fazer valer supostos direitos fundamentais. Pelo contrário, aqui é o Estado que tem direitos perante o indivíduo/cidadão, pois a identidade real do ser humano, nestas circunstâncias, inibe-se diante do caráter universal do Estado.

b) Visão Sociológica (Marx e Angels): Estado não seria o reino da razão e/ou do bem-comum, como muitos afirmam, mas da força e do interesse de uma parte específica da sociedade. Assim, o surgimento do Estado é um imperativo para que os interesses de uma dada classe se façam valer no mundo dos fatos.

Teoria do Estado de Direito: O Poder do Estado vem das leis, que cria e é a própria lei. Visão positivista de Hans Kelsen. Além disso, o Estado poderá usar da violência de forma legítima para garantir a execução da lei.

Elementos do Estado (continua na próxima postagem)