terça-feira, 15 de novembro de 2016

Tópicos de Fundamentos das Ciências Sociais


Fundamentos das Ciências Sociais


Conhecimento como característica do ser humano: A capacidade racional do homem o diferencia do animal. Sua capacidade de pensar, articular ideias e expressá-las por meio da linguagem permitem a produção do CONHECIMENTO.

Formas de conhecimento:
- Mito: narrativa em forma de fábula. Transmite conhecimento por gerações por meio de lendas e histórias mitológicas.
- Conhecimento religioso: conhecimento produzido a partir da fé e da religião. Geralmente a narrativa religiosa pode garantir a salvação para aqueles que têm fé.
- Conhecimento filosófico: traduz a busca e amor pelo conhecimento. Suas conclusões são especulativas e não necessitam de provas materiais. Este conhecimento orienta a atividade intelecutal.
- Senso Comum: é o conhecimento produzido a partir das observações diárias, estabelece relações de causa e efeito sem a utilização de uma metologia científica, suas conclusões são empíricas sem nenhum fundamento científico e nem sempre representam a realidade. Características: assistemático, subjetivo, empírico, parcial.
- Conhecimento científico: é o conhecimento produzido por meio do método científico. As conclusões são resultado de um método específico e podem ser reproduzidas por qualquer pessoa, em qualquer lugar, se forem respeitadas as mesmas condições do experimento. O objeto do estudo da ciência é delimitado e suas conclusões buscam generalidade (bucam descrever as leis universais que regem o universo) e objetividade (regras bem definidas). Características: metódico, objetivo, geral, imparcial.


Ciências Sociais: conjunto de saberes que abrangem a ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA e CIÊNCIA POLÍTICA. Ajudam a “limpar a lente” através da qual enxergarmos as diferentes realidades em que vivemos.
- Antropologia: Estuda a cultura e a sua influência no comportamento humano. Nesta ciência o estudioso deve aprender a desconfiar de tudo aquilo que é normal e transformar o que exótico em familiar. O antropólogo se insere em outra sociedade, se despe de seus valores morais, éticos e culturais, e passa a conviver nessa nova sociedade como observador.
- Sociologia: Estuda as inter-relações humanas e suas influência sobre o comportamento. O sociólogo trabalha com os fatos sociais como objeto de estudo, verificando a influência destes fatos sobre o comportamento humano.
- Ciência Política: Estuda as relações de poder na sociedade, as relações de autoridade, relações entre governantes e governados e a política.

Diferença entre enfoque das Ciências Sociais e Naturais: As ciências sociais diferem das ciências naturais quanto ao foco de estudo, pois seu objeto de estudo é complexo. Enquanto as ciências naturais se preocupam em observar a realidade e descrever as leis que a descrevem, as ciências sociais buscam uma interpretação dessa realidade. As ciênciais sociais não são exatas e seu método é específico, diferente do método científico das ciências naturais. Além disso o observador se insere no contexto, já que seus valores interiores poderão influenciar em sua observação.

Cultura Eurocentrista: A construção científica ocidental teve seu berço na Europa. Com o imperialismo europeu e a expensão da cultura europeia para outros continentes, o modelo do homem branco europeu e sua sociedade se tornaram o padrão a ser seguido por outros povos. Tudo aquilo que era estranho ou estrangeiro era considerado mal e selvagem, devendo ser trazido, ainda que à força, ao padrão da época.

Etnocentrismo: Achar que a cultura de determinada sociedade é superior as demais culturas. Este posicionamento permite a imposição da cultura tida como “superior” ou mais evoluída à sociedade “inferior” ou menos evoluída. Passo a observar o mundo com os padrões e valores da cultura etnocentrista, passo a observar o mundo através da “minha própria lente”.

Relativismo Cultural: É a postura de observar a cultura de uma outra sociedade despido dos valores da sociedade ou grupo ao qual pertenço. É estudar e entender a cultura alheia sem pré-conceitos ou  julgamentos prévios. Nos colocamos no lugar do outro e passamos a comprender a sociedade dele, sob a ótica de um indivíduo que pertence àquela sociedade.

Diversidade Cultural: É a existência de diversas culturas, hábitos, costumes, regras e formas de expressão distintas no mundo. Com a globalização e a informática, maior é a consciência desta diversidade cultural.

Multiculturalismo: é a  interação positiva de diversas culturas, não havendo hierarquias entre elas. Há a formação de uma sociedade multicultural.

AUGUSTO COMTE:

Positivismo de AUGUSTO COMTE: Matriz filosófica desenvolvida por Augusto Comte com intuito de estabelecer o racionalismo científico em detrimento do conhecimento religioso ou metafísico. O método científico e racional seria o caminho correto para o esclarecimento. A razão humana prevaleceria e resultaria em leis naturais que descreveriam o funcionamento do homem, da natureza e do universo. O Positivismo deu a base científica à Sociologia, a estabelecendo como uma ciência. A Sociologia seria, analogamenta à Física, uma Física Social que buscaria compreender e descrever as leis que regem a sociedade. Assim como a Física é dividida em Estática e Dinâmica, a Física Social é dividida em Estática Social (características permanentes – propriedade, família, linguagem) e Dinâmica Social (evolução social).

Leis dos Três Estados: Como a ciência se preocupa em descrever as leis que regem o universo, a Sociologia também teria suas leis. Para Comte a lei dos 3 estados descreveria os estágios de evolução de uma sociedade.  Primeiramente o estado teológico, onde todas as explicações eram baseadas nas crenças religiosas, tendo como base o divino e o profano; em um segundo patamar teríamos o estado metafísico, onde todo o conhecimento seria baseado em princípios abstratos; em último degrau teríamos o estado positivo, quando todo saber humano seria baseado no método científico, no qual prevaleceria a razão.


Darwinismo Social: surge em um cenário neocolonialista, quando os mercados europeus, crescendo enormemente com as revoluções industriais, necessitam buscar mercado consumir, mão-de-obra e matéria prima em outros países. Os alvos principais do neocolonialismo foram os continentes africano e asiático. O Darwinismo Social, foi uma analogia à teoria Darwinista de Charles Darwin. Para Darwin existe uma lei natural que regula a sobrevivência da espécie mais adaptada ao ambiente, analogamente, teríamos nas sociedades humanas a dominação das nações mais desenvolvidas e adaptadas. O Darwinismo Social justificou o neocolonialismo como uma evolução natural da sociedade, explicando esse fenômeno social. As sociedades que já estavam no estado Positivo, dominariam as sociedades “inferiores”. O Darwinismo Social justificava também as idéias positivistas de Comte e sua Física Social.

Crítica ao Positivismo: Comte tinha as noções gerais de Estática e Dinâmica Social. Para ele a Estática Social eram os conceitos que mantinham a sociedade coesa, e a partir de uma unidade coesa se alcancaria a Estática Social em direção ao progresso (amor por base, ordem por meio, progresso por fim). Neste sentido o Positivismo torna-se antagônico, pois apesar de estar fundado nos métodos científicos, era altamente conservador, justificando uma sociedade desigual. Além disso o positivismo acreditava que todas as sociedades evoluem com o tempo, e isto não é uma verdade absoluta já que algumas sociedade se extinguiram e outras permaneceram estáticas no decorrer da história. Outro ponto negativo aborda as vantagens do progresso. Para os positivistas o progesso apenas gera vantagens, sem se prrocupar com os malefícios que também são gerados pelos mesmos avanços, ex: poluição, engarrafemntos, banditismo, violência, desordem urbano, etc.

 
DURKHEIN: (foco na EXPLICAÇÃO dos fenômenos sociais por meio dos fatos sociais)

DURKHEIN e a Sociologia Científica: Apesar de ser discípulo de Comte, Durkhein foi um crítico à metodologia de seu mestre. Para ele a Sociologia de Comte apenas tentava explicar a Física Social de forma especulativa e vaga (tratava a sociedade como um organismo vivo), sem se fixar no objeto real a ser observado, critica ainda a religião da humanidade desenvolvido por Comte. A ciência positivista de Comte é construída sob um ideal de progresso, com base em uma ordem, por vezes autoritária. Para Durkhein a Sociologia deveria realizar uma análise criteriosa dos fatos sociais, que seriam o objeto de estudo da Sociologia. A ciência fundamentalista de Durkhein era construída com base em uma observação concreta dos fatos sociais.

Fatos Sociais: regras que regem o comportamento e as maneiras de se conduzir em sociedade.

Características dos Fatos Sociais: GERAIS, EXTERNOS e COERCITIVOS.
Gerais porque são formas de pensar ou agir coletivos de uma sociedade, são observações individuais que se repetem no inconsciente coletivo (maneira de agir/ maneira de ser)
Externos porque eles são influências externas aos indivíduos, são valores, regras, normas que se apresentam ou se impões a certo indivíduo. São internalizados pela socialização
Coercitivos porque impõem uma conduta, sancionado aqueles que a desrespeitam.

Socialização: processo pelo qual os seres humanos são induzidos a adotrem posturas padrões, comportamentos socialmente esperados, normas, regras e valores. Basicamente o processo de socialização é feito por meio da educação, leis, costumos e relações sociais.

Diferença entre Patológico e Normal: Para Durkhein, assim como um organismo vivo, a sociedade poderá sofre de algum mal ou doença. Diferenciamos este estado patológico quando um comportamento está fora da média social de determinada sociedade. Identificamos um fenômen social normal quando um comportamento é  generalizado, unânime, representa a vontade coletiva, é útil à saúde social. Quando um comportamento fica fora dos padrões normais é considerado patológico.

Anomia Social: O termo anomia foi cunhado por Durkheim em seu estudo sobre suicídio e significa na acepção da palavra falta, privação, inexistência de lei. É um estado onde os indivíduos se encontram com a inexistência de padrões normativos ou leis, levando-os a tomar condutadas por vezes violentas e que geram conflitos.

Consciência Coletiva x Consciência Individual: para Durkhein cada um indivíduo possui sua própria consciência, no entanto, é possível perceber no interior de qualquer grupo ou sociedade, formas padronizadas de conduta e pensamento coletivos. é, em certo sentido, a forma moral vigente na sociedade. Ela aparece como um conjunto de regras fortes e estabelecidas que atribuem valor e delimitam os atos individuais. É a consciência coletiva que define o que, em uma sociedade, é considerado imoral, reprovável ou criminoso
solidariedade social, este último definido por Durkheim como os laços que unem os indivíduos entre si formando a coesão social.

Solidariedade Mecânica x Solidariedade Orgânica: Para Durkhein a solidariedade social pode evoluir de uma forma mecânica para uma forma orgânica. Na mecânica, a coesão social é forte pois a consciência coletiva é mais forte do que a individual, os indivíduos se unem pois se identificam um com os outros. Na orgânica há uma coesão, no entanto a consciência coletiva é atenuada, havendo uma maior consciência individual. Há INTERDEPENDÊNCIA. Nela os indivíduos visualizam a necessidade de dividir os trabalhos, cada um depende do conhecimento específico do outro, havendo assim um sentimento de dependência mutual.

Solidariedade Mecânica: há maior consciência coletiva pois os indivíduos se identificam um com os outros, gerando uma coesão social.

Solidariedade Orgânica: há maior consciência individual, no entanto há a relação de interdependência entre os indivíduos, já que há maios especialização e divisão de trabalho. Isto gera a coesão social deste tipo de sociedade.

Direito Repressivo x Direito Restitutivo: Direito repressivo está ligado às sociedades onde a consciência coletiva é mais forte, pune-se as condutas irregulares já que elas prejudicam o coletivo. O Direito restitutivo está ligado às sociedades onde a consciência individual é mais forte, já que ele busca trazer,  individualmente , a conduta irregular específica ao padrão de correção, ao causador do dano cabe apenas restituí-lo.

COMTE x DURKHEIM - De forma resumida a diferença entre eles é a seguinte:
- Comte: para ele a Sociologia é uma CIÊNCIA POSITIVIDA, construída sob um IDEAL de sociedade, IDEAL de progresso. Ele estudou a FÍSICA SOCIAL.
- Durkheim: para ele a Sociologia deveria ser mais FUNDAMENTALISTA, construída com base na observações concretas e empírica dos FATOS SOCIAIS.

A SOCIOLOGIA ALEMÃ

KARL MARX: (séc XIX) (foco na TRANSFORMAÇÃO da sociedade pelas lutas entre classes)

Karl Marx vive em um período onde a Revolução Industrial transforma a sociedade em função do surgimento da Economia de Mercado. Tudo que envolve a produção se torna um fator de produção: mão de obra, tecnologia, matéria prima e a terra, tudo se tornou de certa forma uma mercadoria para o mercado industrial emergente, e passou a ser comercializado como tal.

A obra de Karl Polanyi concluiu que: “ao invés de a Economia ser parte integrante das relações sociais, são as relações sociais que passam a estar contidas na Economia.”

Crítica de Marx:
Idealismo: Em termos sociológicos, o idealismo consiste na alegação de que as ideias humanas, crenças e valores, moldam a sociedade. Marx defende o Materialismo dialético, que é uma concepção filosófica que defende que o ambiente, o organismo e fenômenos físicos tanto modelam os animais e os seres humanos, sua sociedade e sua cultura quanto são modelados por eles. 
Liberalismo: acreditavam que apenas o mercado poderia regular o próprio mercado: quanto menos o governo se intrometesse na Economia, melhor.
Socialismo utópico: para Marx os ideais em prol de uma sociedade mais justa pareciam irrealizáveis.

Forças Produtivas x Relações Sociais de Produção à Estrutura + Superestrutura:

Para Marx as relações sociais de produção surgem do trabalho, da necessidade do homem de sobreviver. Sendo o trabalho o modo de organização dos fatores de produção (forças produtivas), dele surgem as relações sociais de produção (Economia),  que produzem a ESTRUTURA da sociedade. O embate dos interesses nessa estrutura produzem a SUPERESTRUTURA da sociedade, cultura, política, religião, justiça, etc. A superestrutura surge como reflexo do que acontece em sua estrutura.

“Quer entender a cultura, o direito, a religião, enfim, os fenômenos políticos e sociais de uma sociedade? Olhe para a sua Economia, ou melhor, para as relações sociais de produção vigentes nesta sociedade”

Valor de Uso: valor de usabilidade de certa mercadoria
Valor de Troca: valor que pode ser usado para substituir por outra mercadoria
Mais-Valia: diferença entre o valor do produto na prateleira e a soma dos valores dos meios de produção e trabalho utilizados.

Alienação: o homem é utilizado como um simples fator de produção, ele passa a ser visto como uma mercadoria, já que produz seu trabalho. Ele é separado das outras etapas de produção, não participa de todas as fases e passa a não ter relação com aquilo que produz. 

Alienação política: na visão de Marx, o Estado não era um órgão político imparcial, como gostavam de sugerir os liberais. Na verdade, o Estado representava principalmente os interesses da burguesia, não os do povo. O Estado era um instrumento de dominação da classe dominante, razão pela qual os trabalhadores, os operários explorados, estavam também separados (alienados) dos processos de tomada de decisões política.

A noção de participação popular é importante para o argumento marxista: a ausência de participação tornaria evidente o caráter excludente e classista da organização do Estado.

Luta entre classes: a luta de classes cumpre uma função importante: é ela que faz as mudanças sociais acontecerem. É, portanto o motor da história. Se a luta de classes nasce sempre do desejo do oprimido de livrar-se da opressão, então é evidente que o proletário, a classe explorada, é o principal agente da transformação histórica. Mas, para isso, é preciso que tenham consciência de classe, isto é, que vejam a si próprios não como como pode, mas como partes integrantes de um conjunto, um grupo social poderoso.

Fetichismo da mercadoria: As pessoas pagam caro por uma coisa que custa barato porque acreditam que, ao vestir esta camisa de grife, estão se diferenciando. Elas acham que a marca da grife possui um valor intrínseco, isto é, um valor que seria dela, da grife.

A relação que aparenta ser somente entre coisas (o dinheiro e o camisa de grife) é na verdade uma relação entre pessoas, é uma relação entre todos os trabalhadores envolvidos na produção e comercialização da camisa, e você, que trabalhou para poder ter o dinheiro necessário para comprá-lo.
No entanto, diz Marx, as pessoas são incapazes de perceber que, em função do trabalho que fazem, estão constituindo uma relação social. É isto que o autor chama de fetichismo da mercadoria. (transformar um atributo subjetivo em objetivo)

Crítica a ideologia burguesa: “As ideias dominantes de uma época sempre foram as ideias da classe dominante.” Aí o gesto ideológico: apresentar o que era fruto de uma posição particular na sociedade (a posição da classe burguesa) como sendo algo de validade universal, isto é, válido para todas as pessoas. Teoricamente a burguesia defendia a liberdade, no entanto, a liberdade que defendiam favorecia apenas a burguesia, pois em sua visão (ideologia), esta foram de agir era a correta (o trabalho do proletariado era uma simples mercadoria).

CONCLUSÃO: A luta entre classes é o que faz as mudanças sociais acontecerem, e Marx apostava que a vitória do proletariado levaria ao início de uma época socialista, sem classes, exploração ou desigualdade.

MAX WEBER: (séc. XX) (foco na COMPREENSÃO dos fenômenos sociais)

Weber x Marx: Weber busca compreender por que a história se transforma, para isso devem ser considerados outros fatores além do conflito entre dominadores e dominados. Seria preciso observar certos aspectos da realidade social que Marx teria ignorado. Para Weber, o cientista social deveria agir intelectualmente de acordo com as exigências científicas, diferentes, das exigências do exercício da ação política, ele deveria adotar a NEUTRALIDADE.

Weber x Durkhein: Weber não se preocupa com coercitividade dos fatos sociais sobre o indivíduo, mas sim em perceber que as normas sociais se tornam concretas quando se apresentam como motivação que impulsiona o indivíduo a agir no meio social
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Weber parte sempre da observação das ações dos indivíduos, e não de alguma totalidade (seja um fato social ou uma estrutura) que existiria anteriormente a eles.

Ação Social: É a conduta humana dotada de um significado atribuído pelo agente (o indivíduo que a pratica) e tem relação com a conduta de outros indivíduos. Para Weber, o objetivo da Sociologia é compreender os sentidos (significado) das ações sociais.


Tipos de ações:


Weber é um individualista metodológico: pois seu método de trabalho consiste em partir do estudo das ações dos indivíduos para então buscar compreender seu sentido, isto é, compreender o que os indivíduos pensam que estão fazendo quando agem de uma determinada forma, e que resultados (intencionais ou imprevistos) acabam produzindo.

Destaca-se então o estudo das relações sociais.

Relação social: se estabelece quando os agentes partilham o sentido de suas ações e agem reciprocamente de acordo com certas expectativas que possuem do outro.

Weber afirma que o cientista deve ser motivado por suas paixões, mas, ao identificar objeto de seus estudo, deverá fazê-lo de forma objetiva. Mas como fazer a ponte, a passagem entre a subjetividade (crenças e valores do cientista) e a objetividade (a necessidade de deixá-los fora do trabalho)?
R: Tipos Ideais.

Tipo ideal: instrumento puramente formal, elaborado através da intensificação unilateral de alguma característica do fenômeno observado. Traduzindo: o tipo ideal não existe de fato, é construído pelo pesquisador com o objetivo de facilitar a compreensão do fenômeno que ele pretende analisar.
Weber argumentou que o capitalismo foi a consequência, na esfera da Economia, de um processo de racionalização que teve na ética do trabalho protestante um dos seus principais motores.

Mas o que garantiria a obediência das pessoas?
Para responder a esta pergunta, Weber irá distinguir três tipos de dominação:

-A dominação Racional-legal está baseada no respeito a uma regra ou norma vista como legítima. A obediência à Constituição do país é um exemplo de dominação racional-legal: o indivíduo reconhece a legitimidade das leis e vive de acordo com elas.
- A dominação Tradicional, por outro lado, está baseada no respeito a uma ordem antiga, a uma tradição. Quando, por exemplo, um indivíduo vive de acordo com as regras de uma religião, de uma dinastia, de um poder familiar ou historicamente perpetuado
- A dominação Carismática o indivíduo admira ou obedece a um chefe ou líder que considera excepcional
Para Marx o mundo é instável e vive em um constante embate entre classes. Para Weber há uma relativa estabilidade, onde predomina o racionalismo e a burocracia moderna, que pode ser abalada periodicamente por fenômenos irracionais carismáticos.

CONCLUSÃO: a obra de Weber nos ajudou a ver que as ideias, as práticas culturais e religiosas, não eram meros reflexos das condições materiais em que os indivíduos viviam. Ele fez distinção entre Ciência e Política, importante no contexto em que foi formulada. Desenvolveu importantes ferramentas para a sociologia (tipos de ação, tipo ideal e dominação).

Pontos importantes:

- Diferença entre MARX, DURKHEIN, WEBER.
- Objeto de Estudo da Sociologia para Durkheim: Fato Social;
- Quais são as 3 características dos Fatos Sociais: GERAL, EXTERNO e COERCITIVO
- Diferença entre a Solidariedade Orgânica e Mecânica.
- O que é Anomia?
- O que é consciência coletiva?
- Fato e concepção social: O fato social sempre tem uma concepção (origem) social.
- Qual o papel nas ONG’s na sociedade?
R: São organizações que caminham de forma paralela ao estado realizando ações de apoio à sociedade, de forma a alcançar objetivos que não foram alcançados pelas políticas públicas, ou seja, onde não foram suficientes. Elas não sanam os problemas, no entanto os atenuam, evitando que ocorra uma revolução social.

Tópicos de História do Direito Brasileiro


História do Direito Brasileiro

Diferença entre Common Law e Civil Law:

Commom Law: deriva da tradição anglo-saxônica, sua fonte principal é a jurisprudência, que é o costume jurídico. Neste tipo de direito a existência de uma norma jurídica depende da existência de um caso concreto. Primeiramente surge um caso concreto sem solução jurídica, e então, o juiz decide com base no costume jurídico local ou conforme a jurisprudência. O raciocínio jurídico toma por base o caso concreto e a jurisprudência. A lei não é pensada abstratamente para abranger todos os casos possíveis.

Civil Law: deriva da tradição romano-germânica e sua fonte principal é a lei, lato sensu. Neste tipo de direito temos, em um primeiro momento, a criação da lei por meio de um raciocínio lógico-abstrato e um processo legislativo, depois da criação da lei abstrata pelo legislador, que é a autoridade, ela é aplicada ao caso concreto. Quando surge um problema, o juiz utiliza a lei criada para solucioná-lo. Não existindo uma solução jurídica para determinado problema, cria-se uma nova lei.

Civil Law
Commom Law
Fonte à Lei
Fonte à Jurisprudência
Autoridade à Legislador
Autoridade à Juiz
Tradição romano-germânica
Tradição anglo-saxônica
NORMA é aplicada ao CASO CONCRETO
do CASO CONCRETO é que deriva a NORMA
Direito ROMANO
Direito AUTÓCTONE
Raciocínio lógico-abstrato
(lei é pensada em tese)
Raciocínio concreto
(aplica-se a jurisp. ao caso concreto)


Brasil Colônia

Tratado de Tordesilhas (1494): Primeiro documento assinado entre nações, sem a presença da igreja. Marco inaugural da a diplomacia moderna.

Período Pré-Colonial (1500 – 1532): O interesse de Portugal permanece nas Índias pois o comércio de especiarias é lucrativo na europa. Portugal mantém o interesse de explorar pau-brasil (escambo com os índios), reprimir invasões estrangeiras e fundar vilas. Obs: Pelurinhos = presença do Rei e da Justiça.

Capitanias Hereditárias (1534): Com a função de acompanhar a colônia mais de perto, e sem precisar despender dinheiro da coroa, são distribuídas Capitanias Hereditárias como forma de investimento privado. Os donatários receberiam as CH e realizaram um investimento próprio para poderem administrar estas capitanias. Surgem os seguintes documentos jurídicos: Foral, Carta de Doação e Seis Marias
Foral: fixava os direitos e deveres dos donatário. Direitos: exerciam a justiça, poderiam doar seismarias, poderiam escravizar índios, recebiam 20% do lucro com o pau-brasil. Deveres: não poderiam repassar as capitanias, manteriam o MONOPÓLIO da coroa, pagariam tributos à coroa.
Carta de Doação: concedia a CH ao donatário, estabelecia os limites das capitanias. A transmissão das CH ocorreria pela hereditariedade. Regulamentava a aplicação das leis portuguesas no Brasil (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas)
Seismarias: normatizava a doações de terras dentro das CH. Seriam uma subdoação.

Governos Gerais (1548): A maior parte das CH falharam no intento de administrar as terras brasileiras. Alguns donatários nunca vieram para o Brasil, problemas com os índios, dificuldades administrativas e financeiras permitiram o sucesso de apenas 2 capitanias: Pernambuco e São Vicente. As demais CH retornaram à coroa e passaram a ser Capitanias Reais. O Brasil tinha carência de uma CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA e o Governo Geral foi estabelecido por Portugal por meio do REGIMENTO GERAL, trazendo definitivamente o aparelho JURÍDICO-ADMINSTRATIVO de Portugal para o Brasil, com o intuito de bem administrá-lo.

O Governo Geral tinha a função de administrar a colônia, defender as terras brasileiras e explorar o sertão.

A organização administrativa do Brasil era a seguinte:

Governador-Geral:  função central na administração, representava a vontade do Rei de Portugal no Brasil.
Ouvidor-Mor: funções relativas à Justiça.
Provedor-Mor: funções relativas à finanças e tributos
Defensor-Mor: funções relativas à defesa das terras brasileiras.

Justiça do século XVI:

(não existia uma hierarquia clara, mas é claro que os interesses da Coroa deveriam prevalecer sobre os interesses dos donatários)
Juiz Ordinário: julgava os casos mais costumeiros; residia na comarca, era eleito, nao era baixaréu em direito, julga de forma consuetudinária.
Juiz de Fora: era o juiz baixaréu em direito, era um emissário real enviado pela coroa, julgava de forma mais imparcial, evitava o conflito dos Conselhos Municipais com os da metrópole.
Ouvidor Geral: era escolhido pelo donatário e garantia seus interesses.
Corregedor: Fiscalizava o cumprimento da lei e o interesse da coroa.


Vale destacar que a o ordenamento jurídico vigente no Brasil é o mesmo de Portugal. Eram utilizadas as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Sua aplicação era extremamente rígida e dura. As desobediências eram severamente punidas e isso demonstrava o grande poder da Coroa e tentava impor pelo medo a ordem nas terras brasileiras. Ao mesmo tempo o Monarca tinha o poder de comutar as penas e, ao realizar tal fato, era considerado bom e misericordioso.

Atividades econômicas coloniais: basicamente o Brasil é utilizado no sistema de Plantation. A forma de administrar a colônia por meio das CH, C Reais e Governo Gerais demonstram tal fato. Um sistema ESCRAVAGISTA, MONOPOLISTA, VOLTADO PARA EXPORTAÇÃO e LATIFUNDIÁRIO são as características básicas da exploração das terras brasileiras. É importante frisar que o Brasil respeita o Pacto Colonial, onde provê matéria prima para a colônia e recebe produtos manufaturados em troca. Principais produtos: Cana-açúcar, pau-brasil, tabaco, algodão e pecuária.

União Ibérica (1580 – 1640): com a união dos tronos de Portugal e Espanha, com a ocorrência das invasões holandesas (ex-colônias espanholas) no nordeste brasileiro e sua futura expulsão e com a subsequente concorrência açucareira, a economia brasileira entra em declínio. A falência do sistema açucareiro leva a INTERIORIZAÇÃO DA COLÔNIA na busca pelo tão sonhado OURO.

A era do OURO (1695): o ouro  é encontrado e traz grandes modificações na colônia.
- Transformações sociais: a sociedade estritamente ESTAMENTAL começa a ser permeada por indivíduos que pertenciam a uma camada mais inferior e que tornaram-se ricos com o ouro.
- Fluxo migratório para região sudeste
- Mudança de eixo econômico para o Sudeste
- Arrocho FISCAL e LEGISLATIVO
- Crescimento das cidades



Justiça do século XVII:

- Casa de Suplicação: ficavam em Portugal, era uma espécie de última instância judicial.
- Relação da Bahia: ficava no Brasil, era uma espécie de segunda instância.
- Corregedor, Ouvidor, Juiz de Fora, Juiz Ordinário: idem
- Juiz de Vintena: juizes de pequenos vilarejos

Como funciona o direito no Brasil colonial?
Estão valendo as Ordenações Filipinas – Não há LEI BRASILEIRA;
Direito não é igualitário ou isonômico;
Prevalece o interesse dos “homens bons”;
Leis penais rigorosas e com penas cruéis e duras;

Com a Revolução Francesa os ideais iluministas fervilham na Europa, isso reflete no direito português e vai refletir também no direito brasileiro. Os IDEAIS LIBERAIS pregavam:
- Igualdade perante a lei
- Limitação do Poder do rei por meio de uma Constituição
- Estado laico
- Garantia das liberdades individuais

Reforma Pombaliana (1755): Portugal sofre um terremoto e o Marquês de Pombal, grande administrador instaura uma grande reforma, e isso se reflete no Brasil no âmbito jurídico.
- Exclusão das GLOSAS e OPINIÕES (Leis Romanas).
- Crítica ao saber jurídico tradicional – forma de pensar Iluminista.
- Crítica às interpretações de BARTOLO e ACÚRSIO às leis Romanas.

Revoltas brasileiras: principais – Inconfidência Mineira e Conjuração Baiana. Os inconfidentes reclamavam da alta carga tributária e do extremo controle fiscal da colônia em relação à exploração do ouro. Era um sentimento local e não um movimento NACIONAL, não há idéia de nação.

à Inconfidência Mineira: Revolta contra os altos impostos cobrados sobre o ouro. A derrama estaria prestes a acontecer e a aristocracia mineira queria se libertar do arrocho político, fiscal e financeiro da coroa. Foram influenciados pelos ideais liberais. Foram punidos rigorosamente pela justiça local, serviam como exemplo a não ser seguido.
à Conjuração Baiana: Revolta também influenciada pelos ideais liberais. Difere da mineira por ter sido realizada pela população mais pobre. Para as altas camadas sociais, os pobres, índios, escravos e cristãos novos apresentavam o “defeito mecânico” e eram subjugados e deixados de lado pelas políticas públicas. Lutavam por um livre comércio, igualdade e garantias liberais. Foram massacrados e punidos rigorosamente pela justiça local, serviam como exemplo a não ser seguido.


Brasil Império

Chegada da Familía Real (1808): Família Real chega ao Brasil – Napoleão invade Portugal – Apoio Inglês
Mudanças ocasionadas: interiorização da metrópole, estrutura das cidades, importância do sudeste, aspectos políticos, abertura dos portos para as nações amigas, fim do pacto colonial, brasil sobe em status, Rio de Janeiro sede do Governo Português – “Nova Lisboa”.

Primeiro documento jurídico assinado: Abertura dos portos às nações amigas.

Interiorização da Metrópole:          Fim do Pacto Colonial.
                                                            Brasil começa a produzir moeda (Bancos)
                                                            Produção cultural e intelectual
                                                            Rio de Janeiro – Nova Lisboa


Expulsão dos franceses de Portugal (1814):  Inicia-se o processo de reconstrução de Portugal. Os governantes foram fortemente influenciados pelas ideias iluministas.

Reunido Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815): Brasil é elevado a condição de Reino Unido de Portugal e isso cria um descontentamento dos que estavam em Portugal. Eles exigiam o Retorno do Rei de Portugal e demandavam que ele subjugasse o seu poder a uma Constituição.

Revolta do Porto – Portugal (1820): Exigiam o retorno do Rei, o fim do processo de “interiorização da metrópole”,  promulgação de uma Constituição. Resultado: D. João VI retorna a Portugal, mas deixa seu herdeiro D. Pedro I no Brasila casa de Bragança mantém o controle de Portugal e do Brasil. Surgem algumas correntes políticas no Brasil – Partido Brasileiro – Partido Português.  

Com a vinda da Família Real para o Rio de Janeiro, a importância do Sudeste como centro administrativo e político do Brasil foi visível. Há uma divisão entre os interesses do NORTE e SUL. O NORTE quer manter as relações com Portugal, querem que a corte Real sai do Brasil, a fim de que o controle sob suas políticas diminua. O SUL quer a independência de Portugal, os representantes da Corte Real que aqui ficam querem ter total controle das políticas vigentes, sem controle de Portugal.

à Essa dicotomia entre NORTE e SUL é a força suficiente para que ocorra as Guerras de Independência (1822 – 1825)


Primeiro Reinado

Independência do Brasil (1822): D. Pedro I decreta a independência do Brasil. Era um movimento esperado, pode-se dizer que foi um movimento planejado já por D. João VI, que deixou seu filho aqui, a fim de manter ambos os tronos sob o comando da casa de Brangança.

As forças políticas vigentes no país antes da decretação da independência são as seguintes:
à Partido BRASILEIRO:
            Aristocratas (José Bonifácio): defendiam uma centralização administrativa, um Executivo forte, tinham o projeto imperial de expansão para o interior.
            Democratas (Gonçalves Ledo): defendiam um descentralização administrativa, um Legislativo forte.
à Partido PORTUGUÊS: defendiam o retorno de D. João VI e retorno do Brasil à condição de colônia. (kkk!)

Nesse debate vencem os Aristocratas – propõem uma Constituição (Constituição Mandioca), que não é aceita por D. Pedro I. A Constituição Mandioca, tinha esse nome porque foi elaborada por um Poder Constituinte que representavam os “homens bons”- grandes proprietários de terras e escravos. Não representavam uma vontade popular, e nem foram eleitos por voto direto.

Promulgacão da Constituição de 1824: D. Pedro I não aceita a constituição e em 1824, unindo-se com os partidários do ABSOLUTISMO, outorga um nova constituição, a primeira do Brasil independente.

            Importante:     1) D. Pedro I dissolve a Assembléia Constituinte e outorga a Constituição de 1824.
                                    2) Apesar da influência iluminista, há pouco interesse REAL nos ideais liberais – as elites não lutam pelo fim da escravidão, o voto continua censitário.

Características da Constituição de 1824:  
- Estabelece uma Monarquia constitucional, hereditária e representativa.  
- Divisão entre 4 Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
- Voto censitário e indireto.
- Estabelece o catolicismo como religião oficial, estando ela subordinada ao Estado.
- Estabelece um rol de direitos e garantias individuais.

Poder Moderador: Estabelecia que o Imperador era inviolável e sagrado e que exercia o controle dos outros 3 poderes. Ex: escolha de senadores, sanciona decretos, suspende magistrados, moderar penas.

Padroado: Forma de administrar a Igreja. O Papa não poderia estar em todos os lugares para controlar a igreja e então o Poder Monárquico passa a controlar a Igreja no território brasileiro, representando sua vontade. Subordina a Igreja ao Estado (apesar do ideal liberar pregar que o Estado deve ser laico).

(Art 179) Rol de direitos e garantias: ao mesmo tempo que garantia um rol de direito fundamentais, permitia o regime escravocrata – contradição!!!  Este artigo previa a instituição de um Código Penal e de Processo Penal.

Fim do Primeiro Reinado:

- Motivos que levaram D. Pedro I a abdicar o trono brasileiro e retornar a Portugal:
-       Autoritarismo de D. Pedro e insatisfação política – Outorga a Constituição de 1824, Poder Moderador;
-       Interesse em D. Pedro pelo trono de Portugal – Sucessão
-       Crise econômica e guerras – envio de dinheiro para Portugal, guerra Cisplatina, Confederação do Equador.

Abdicação de D. Pedro I (1831)

Gera um vácuo no poder pois o filho de D. Pedro I tinha apenas 5 anos de idade e não poderia governar. Estabelecem-se 3 facções políticas:

- Restauradores: defendem a volta de D. Pedro I;
- Moderados: defendem a Monarquia como forma de governo, garantia do interesse das elites e o processo eletivo pelo voto censitário;
- Exaltados: defendem a melhoria da qualidade de vida da população e o processo eletivo pelo voto universal;

Governo Regencial (1831 – 1840): Como o príncipe regente não poderia reinar, com o descontentamento de todas as classes sociais e a crise financeira e política estabelecidas, instala-se o Governo Regencial. A principal medida tomada pelos regentes foi a DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER. Essa descentralização buscava evitar a ocorrência de movimentos separatistas e também satisfazer as vontades políticas locais, que não enxergavam o governo regencial como legítimo, já que a única autoridade constitucionalmente aceita era o Rei.

Essa descentralização ocorreu com as seguintes medidas:

1) Criação da Guarda Nacional (1831): Uma lei é promulgada criando a GUARDA NACIONAL, que era uma força armada local, posta a disposição das províncias. Esse poder de polícia garante a autonomia das províncias, que teriam um poder coercitivo para impor sua vontade em âmbito local.

2) Criação do Código Penal de de Processo Penal (1830 e 1832): O Código Penal (1830) criado um pouco antes da abdicação de D. Pedro I já sofre uma influência do Iluminismo Penal com a obra de Cesare Becaria, revoga o LIVRO V das Ordenações Filipinas e extingue várias penas cruéis, além de aplicar a proporcionalidade da pena e garantir que a pena não ultrapassasse o apenado, . Mas é com o Código de Processo Penal (1832) que ocorre a descentralização do Poder Judiciário, por meio da criação dos Juiz de Paz.
            Juiz de Paz: juiz leigo, eleito pelo voto censitário, representa os proprietários rurais, eleição feita nas paróquias/fregueias. Seria o Poder Judiciário atendendo as demandas das elites dentro da província.

3) Ato Adicional de 1834 e Regência Una (1834): o AD autoriza a criação das Assembléias Legislativas dentro das províncias. A partir deste momento os poderes legislativos locais passam a ter autonomia para editar leis de seu interesse. Passam a ter orçamento próprio. Seria a “constitucionalização” da descentralização administrativa do Império brasileiro.

OBS: Vale ressaltar que os Presidentes das Províncias continuaram sendo escolhidos pelo governo central o que gerou diversas revoltas durante o Primeiro Reinado.

DESCENTRALIZAÇÃO          - Províncias com poder de polícia - Guarda Nacional
                                                - Províncias com Autonomia Judiciária – Juiz de Paz
                                                - Províncias com autonomia Legislativa – Assembléias Legislativas


Segundo Reinado

Golpe da Maioridade (1840):
- Mesmo havendo uma descentralização de poder tentando garantir a autonomia local, ainda assim não foi suficiente para se evitar que revoltas aparecessem em diversas partes do território. Os governos locais não aceitavam a escolha dos Presidentes das Províncias pelo governo central e o esfacelamento do território brasileiro pelas revoltas provocou profundas crises política e financeira.
- Conservadores e Liberais, apesar de possuírem ideias distintas, perceberam que a única solução era um projeto centralizador na figura do então príncipe regente, trazendo um governo que se mostrasse legítimo. Declaram então a maioridade de D. Pedro II e o Brasil retorna ao modelo de governo centralizado.

Ideal Liberal (Luzias): defendem um legislativo forte
Ideal Conservador (Saquaremas): defendem um executivo forte na mão do imperador, que exerceria o poder moderador.

- Edita-se uma lei que interpreta o Ato Adicional de 1834 – Limita-se o poder das Assembléias Legislativas, dos Juizes de Paz, e traz de volta o controle da Polícia Judiciária para o governo central.

- Alternância entre Liberias e Conservadores no poder.

Aspectos políticos relevantes do Segundo Reinado: Centralização do Poder nas mãos do Imperador, alternância entre Luzias e Saquaremas, consenso na manutenção da sociedade estratificada, patriarcal e escravocrata.

Parlamentarismo às avessas: D. Pedro II cria o cargo de Presidente do Conselho de Ministro, que será escolhido por ele. O Presidente do Conselho nomeia os demais ministros. Além disso, com o Poder Moderador, D. Pedro II pode destituir qualquer um.

Relativa Estabilidade (1850): pode-se dizer que a centralização do poder e a alternância entre libertadores e conservadores, fruto de um acordo tácito, trouxeram relativa estabilidade política e econômica ao Brasil. A identidade nacional é fortalecida pela produção cultural e artística.

ESCRAVIDÃO:
O sistema de produção brasileiro continua sendo predominantemente latifundiário, escravocrata e para exportação. O regime de escravidão é a mola mestra da economia e não há mudanças profundas até o fim século XIX.
1831 – Lei Feijó – proíbe a importação de escravosINEFICAZ – conhecida como “lei para inglês ver”
1850 – Lei Eusébio de Queiroz – Resultado das medidas tomadas pela Inglaterra, que decreta o Bill Aberden, e captura navios negreiros levando de volta à Africa. Há uma grande pressão Inglesa para o fim do regime escravista, já que os ingleses atravessam a Revolução Industrial e necessitam de mercado consumidor para os seus produtos, o Brasil depende financeiramente da Inglaterra, já que a dívida portuguesa com a Inglaterra foi transferida para o  Brasil, como forma de reconhecimento de sua independência. A captura dos navios negreiros gera grande prejuízo aos latifundiários e é uma ameaça a soberania brasileira, que resolve decretar a lei proibindo o tráfico negreiro.

Repercussão da Lei Eusébio de Queiroz: O fim da escravidão era algo iminente. Buscando preparar o ordenamento jurídico brasileiro para o fim que se aproximava, 2 leis importantes foram criadas: o Código Comercial, que normatizava as relações comerciais, e que foi derrogado parcialmente e ainda vale nos dias de hoje e a Lei de Terras, que normatizava a propriedade privada. A preocupação era legitimar a propriedade nas mãos dos grandes latifundiários já que os escravos iriam se estabelecer em algum lugar, após o fim da escravidão. Além disso, a Lei de terras legislava sobre os imigrantes.

1871 - Lei do Ventre LivreDurante 8 anos o dono do escravo cuidaria da criança. O Estado indenizaria os custos. Caso não houvesse a indenização, o escravo trabalharia até os 21 anos para indenizar os custos – SEM EFETIVIDADE REAL

1885 - Lei dos SexagenáriosEscravo atinge os 60 anos, trabalharia mais 3 anos, e estaria livre.

1888 - Lei ÁureaAbolição EFETIVA.

Guerra do Paraguai: Rompe a estabilidade financeira e política. Fortalece: identidade nacional (brancos, negros e índios lutando lado a lado), fortalece a autoridade do Exército (papel importante na guerra), fortalecimento dos movimentos abolicionistas. Enfraquece: estabilidade política e a popularidade do imperador.
Crise Religiosa: Crise no Padroado;
Crise Militar: Empoderamento do Exército; e
Crise Política: Insatisfação das elites oligárquicas fim do escravismo + surgimento de novos grupos sociais que não se sentem representados.


Fim do Segundo Reinado: Cafeicultores se unem com os militares e assim seguem para o Golpe Militar, colocando o Marechal Deodoro como chefe do governo.


República da Espada (República Velha)

(1a Fase) GOVERNO PROVISÓRIO (15/nov/89 – 25/fev/91)

Rompidos os três pilares de sustentação do governo, instala-se o novo governo provisório, que era chefiado por Marechl Deodoro, e seria um governo de transição entre Monarquia e República.
Duas chapas são formadas (militares x civis), mas como a instabilidade política ainda imperava, os militares são escolhido como ponta de lança das oligarquias cafeeiras.

Decreto nº 1: Estabelece a República Federativa do Brasil, transforma províncias em Estados Federativos, cria nova bandeira, separa a Igreja do Estado.

Encilhamento: O encilhamento foi uma política econômica fundamentada na ideia de livre emissão de créditos monetários. (crise econômica - inflação)
Código Penal de 1980:  A promulgação do código penal em momento anterior a própria constituição republicana demonstra a preocupação das novas classes com os ex-cativos que foram libertos ao fim do regime escravocrata brasileiro (ex: colocava como crime a prática da capoeira). Não tinha uma técnica jurídica e possuía características inquisitoriais, visando o controle social. Apesar disso tinha uma contradição, pois extinguia a pena de morte.
Constituição de 1981: Com a nova constituição o presidente eleito INDIRETAMENTE é o Marechal Deodoro da Fonseca e seu vice é Floriano Peixoto. (promulgada em 25/fev/91)
(2a Fase) GOVERNO DE DEODORO (25/fev/1891 – nov/1891)
Marcado por grave crise financeira – política do Encilhamento
Descontentamento dos cafeicultores paulistas
Falta de apoio do Congresso Nacional
Deodoro tentar fechar o CN mas não consegue e renuncia.
Floriano assume a presidência.

(3a Fase) GOVERNO DE FLORIANO (nov/1891 – nov/1894)
Tem apoio das oligarquias cafeeiras paulistas
Sua posse inconstitucional foi superada
Assumiu o dever de pacificar o país (combate ferozmente as Revoltas da Armada e Federalistas)

Ideias conflitantes do período:
Brasil com gov central x Brasil com Estados mais autônomos.
Disputas entre civis e militares
Eleições indiretas
Posse “incostitucional de Floriano”
Crise econômica – política do encilhamento
Revolta Federalista + Armada
Exército x Marinha

Caracterísiticas da CF/91:
CF/1824
CF/1891
Outorgada p/ D. Pedro II
Promulgada por Assembléia Constituinte
Voto Indireto, Censitário, 25 anos
Voto Direto, Aberto, Universal*, 21 anos
Membros do Leg – Vitalício
Membros do Leg – Mandato
Monarquia
República Federativa
Parlamentarismo
Presidencialista
Centralização
Autonomia dos Estados

* não votavam: mulheres, índios, mendigos, analfab., monges, pracas.

Grande naturalização

A República Velha é marcada por um governo de transição, onde imperava os interesses das elites e não há a participação popular.


FASE OLIGÁRQUICA (Política CAFÉ COM LEITE)
Com o fim do momento de transição, passam a dominar os interesses políticos as oligarquias mineira (leite) e paulista (café).

Características: Política do Café com Leite, Política dos Governadores, Clientelismo, Voto de Cabresto, Curral Eleitoral.

É uma fase marcada pela alternância entre presidentes paulistas e mineiros, representando os interesses destas oligarquias. Havia um acordo entre estas oligarquias e essa alternância garantia uma certa estabilidade ao país. A autonomia estadual concedida pela constituição, o poder econômico e o grande curral eleitoral dos Estados de SP e MG, o coronelismo e o voto de cabresto permitiram o controle das políticas pelos Partidos Republicano Paulista e Mineiro.

Coronelismo: o termo remete à criação da Guarda Nacional, criada no período regencial, que ficava subordinada aos coronéis das províncias. O coronel da fase oligárquica tinha poder econômico e político, ele era um rico proprietário de terra que, por meio da troca de favores com a população local, seus clientes,  (alfabetização, emprego, saúde, facilidades em geral), conseguia influenciar no processo eleitoral elegendo os candidatos que interessassem às oligarquias.

Clientelismo: Processo de troca de favores e de influenciação do voto. Os eleitores eram os clientes dos candidatos, e estes ofereciam vantagens em troca do voto.

Voto de Cabresto: Era possível e institucionalizado devido ao voto ser ABERTO. Por meio dele o Coronel poderia utilizar até mesmo a força coecitiva para impor o voto em determinado candidato, por meio de seus jagunços.

Curral Eleitoral: Parte da população ou região onde o voto era controlado pelo Coronel.

Voto no Império (CF/24): Censitário, Indireto, >25 anos
Voto na República (CF/91): Direto, Universal* (?), Aberto.

*Universal? R:Não. Não votavam – mulher, analfabeto, mendigo, monges, praças.

Como funcionava o governo?
R: O Poder Central não interferia no Poder Estadual (autonomia) e os Estados com os maiores currais eleitorais elegiam os candidatos indicados pelo governo central.

Política dos Governadores: havia uma comissão verificadora dos diplomas. Os candidatos eleitos que não eram “situação” passavam por esta comissão e não recebiam o diploma (degola)


Movimentos Urbanos e Rurais: todas os movimentos de não inserção da população nas políticas públicas de melhorias provocaram revoltas no campo e na cidade.
            Reclamação do campo: concentração rural de terras, contestação do poder oligárquico, movimentos messiânicos
            Reclamação da cidade: preconceiuto racial (busca do embranquecimento – grande naturalização), desemprego, manifestações culturais e religiosas proibidas.

O Café: importância que vinha a força política dos grandes produtores de café. Desse modo, o café acabava sendo o principal gerador de divisas, dólares que o Brasil utilizava para suprir suas necessidades exportadoras. Foi por causa do acúmulo de capital provindo do café que se deu o início da industrialização no país (indústrias de substituição).
O Código Civil de 1916: passa a reger as relações sociais – família, propriedade, contratos. Com esta publicação houve a TOTAL superação das Ordenações Filipinas. Tem caracterísitcas liberais e conservadoras.

Ideias Socialistas: a imigração européia traz os ideais sociaistas da europa e com isso a luta pelos direitos de segunda geração (Direitos Sociais) da classe operária começa a ser difundida pelos movimentos sindicalistas.

Movimento Modernista (1922): Rompia com a sociedade tradicional brasileira e seu modelo político, propondo novos modelos, sociais, políticos e culturais.
Movimento Tenentistsa (1922): Para esses jovens oficiais, a maioria tenentes e capitães, era neces- sário que o Exército se reorganizasse para novamente ficar a frente dos projetos políticos de desenvolvimento e modernização da sociedade brasileira como um todo.
Crise do Café com Leite:
- Movimento Modernista
- Movimento Tenentista (luta pela maior representatividade das classes mais baixas)
- Insipiente surgimento da classe média (nao tinham representantes)
- CRISE DA BOLSA (1929) – Grande Depressão.

A crise desencadeia o Golpe Militar que depõe Washigton Luis e uma junta militar entrega o governo para Getúlio Vargas em 1930. Começa a ERA VARGAS.


ERA VARGAS

As características marcantes desse período foram: centralização do poder, processo de industrialização, atuação social forte e fortalecimento das FFAA. Outras classe começam a sobressair: Militares, oligarquias dissidentes e classe média.

Governo Provisório de GV (1930 – 1934)
GV governa por Atos Discricionários e Decretos-Leis buscando a centralização do poder. Também decreta a política dos Interventores nos Estados, que eram tenentes nomeados para fiscalizar o governo nos Estados. O governo é provisório porque ainda há constituição

Código Eleitoral de 1932: buscava preparar o país para futuras eleições.
-       Instituiu a Justiça Eleitoral
-       Institui o voto OBRIGATÓRIO para Homem > 21 anos, Mulher > 21 anos (facultativo)
-       Representação CLASSISTA no Poder Legislativo
-       VOTO UNIVERSAL, DIRETO e SECRETO

Constituição de 1934:


Constituição de 1934: É chamada de “COLCHA DE RETALHOS” já que trazia ideais liberais e conservadoras. GV tentava centralizar o poder, acabando com a influência dos coronéis nos Estados. O Brasil era uma Federação, mas havia uma tentativa de GV de enfraquecer a autonomia das Estados. Por outro lado, os tenentes buscavam trazer mais liberdades e prover maior representação às classes alijadas do governo. O Legislativo, buscava um estado mais liberal, o Executivo, um estado mais conservador. Houve a ampliação do rol de direitos sociais (direitos de segunda geração), já que a industralização e o processo de imigração fez com que estes ideais fossem trazidos para o Brasil.

Conturbado período de 1935 – 1937: A Europa era semeada por governos totalitários com características facistas, nazistas, socialistas e comunistas e isso se reflete no Brasil. No Brasil surgem 2 partidos a ANL (Aliança Nacional Libertadora) e a AIB (Ação Integralista Brasileira). De forma resumida, sem entrar no mérito de posições políticas, pode-se dizer que:
ANL: incluia os tenentes, tinham influência comunistas, queriam a revolução pela luta de classes, defendiam um estado centralizador controlado pelo proletariado.
AIB: combatiam os comunistas, queriam um estado centralizador e totalitário, Estado interventor.
A Intentona Comunista (1935) e o vazamento do Plano Cohen (1937) na mídia são utilizada por GV como pano de fundo ara justificar um GOLPE MILITAR (1937) para proteger o Estado brasileiro contra os comunistas. (lembrando que o mandado de GV irira apenas até 1938)

2) ESTADO NOVO (1937 – 1945) – DITADURA VARGAS

GV apoiado pelos militares torna-se o chefe do governo por meio de um golpe militar. Como uma ditadura, sua principal característica é a a centralização do poder por meio de um Poder Executivo forte.

A Constituição de 1937 (A Polaca): teve grande influência da Constituição totalitáia polones, justificando dái seu apelido, a Polaca. Foi uma constituição outorgada. Tinha como principais características:
-       Poder Executivo forte;
-       Dissolveu o CN;
-       Previa eleições INDIRETAS para presidente (mandado de 6 anos);
-       Extinguiu a Justiça Eleitoral; e
-       Federalismo enfraquecido. Estados perdem a autonomia.

Código Penal (1940) e Processo Penal (1941): Como são confeccionados em um período ditatorial possuem características repressivas e coercitivas, no entanto, de uma forma geral, não são considerados obras autoritárias, já que traziam as teorias do motivo do crime, considerava a personalidade do criminoso e a individualização da pena. Foram modificados diversas vezes, e são interpretados hoje conforme a CF/1988.

CLT (1943): Apesar de suas caracterísiticas ditatoriais, GV era considerado o “pai dos pobres”. Muito se deve por sua luta pelos direitos sociais dos trabalhadores, estendendo o rol de direitos sociais desta classe. A CLT trouxe direitos importantes como a Carteira de Trabalho (que também era uma forma de controlar os trabalhadores), jorandas de trabalho, férias, etc.

Após o fim da 2a GM começa um movimento contrário às ditaduras. A opinião pública critica duramente a necessidade de um governo totalitário. A prinicipal crítica era: “GV mandou tropas brasileiras para Europa combaterem governos totalitaristas, mas o Brasil é um ditadura.”
O Ato Adicional 9 de 1945 previa eleições, mas ao nomear seu irmão para o chefe da polícia no DF os militares deconfiaram de um golpe de GV e deram um contragolpe, retirando vargas do poder. Inicia-se no Brasil a fase de redemocratização.

FIM DO ESTADO NOVO – FIM DA DITATURA VARGAS (1945).

REDEMOCRATIZAÇÃO

A Constituição de 1946:  dotada de características restauradoras, traz de volta as características republicanas da CF/91 e os direitos fundamentais da CF/1934. Sao estabelecidos:
-       Eleições DIRETAS e mandado de presidente de 5 anos
-       Reequilíbrios entres os poderes Executivo e Legislaivo
-       Retorno ao bicameralismo
-       Fim da representação classista no Legislativo
-       Voto OBRIGATÓRIO para homens e mulheres > 18anos

Gaspar Dutra, presidente eleito, governo com uma dura crise econômica causada pelo endividamento da Guerra, desvalorização da moeda, plano SALTE. Em virtude disso, GV volta ao poder só que agora eleito pelo povo, por meio das eleiçoes diretas.

Segundo período de GV (1951 – seria até 1956 – se suicida em 1954):  Marcado pela dualidade entre LIBERAIS (apoiam um estado mais liberal e o capital estrangeiro) e NACIONALISTAS (estado mais forte e rejeitam o capital estrangeiro). Brasil passa por grave crise econômica. GV se suicida.

Vácuo no Poder (1954 – 1956):
Conturbado período de sucessões com a posterior eleição de JK

JK (1956 – 1961): Plano de Metas + “50 anos em 5” – endividamento do Brasil
Janio Quadros e Jango (1961 -1964): Jango é deposto pelo militares por suas tendências de esquerda (condecoração à Che Guevara).

GOLPE MILITAR – DITADURA (1964 - 1985):

Os Atos Institucionais:  Os militares, por meio de um junta militar, passam governar por meio de Atos Institucionais. Este intrumento jurídico não estava previsto na CF/1946 e era atos Supranacionais que estavam acima da Constituição. Buscavam legitimar o governo militar, pode se considerar que instituiu um verdadeira Poder Constituinte por meio da revolução. Os militares tinham amplos poderes e justificavam suas medidas pela busca do bem maior, que era trazer a ordem o o progresso ao país.

A Constituição de 1967: Foi uma carta SEMIOUTORGADA, já que o Executivo ordenou que o Legislativo promulgasse tal Carta. Foi elaborado pelo CN, e previa um Executivo forte, e forte centralização política. Restringiu direitos e controlava as formas de comunicação (Lei de Segurança Nacional e Lei de Imprensa). Retirou o direito dos trabalhadores de realizarem greves e organizarem sindicatos. Mandado do Presidente era de 4 anos.

Ato Institucional nº 5: Pode ser visto como a mais violenta faceta do governo militar. O presidente poderia estabelecer o recesso do CN por tempo indeterminado, cassar mandados, suspender direitos políticos , direitos individuais e liberdades. Militares poderiam utilizar medidas coercitivas, o que resultou em excessos.

Emenda de 69 (outra Constituição?): Alguns estudiosos dizem que seria uma nova Constituição. Foi um endurecimento da Constituição de 1967 e teve 3 principais características:
-       institucionalizou os Atos Institucionais
-       extinguiu as imunidades parlamentares
-       aumentou o mandado do presidente para 5 anos.

Década de 70: Milagre brasileiro. Brasil caminha para o processo de redemocratização que se consolida nas eleições de 1985, onde é eleito Tancredo Neves. Ele morre antes de tomar posse e José Sarney o sucede.

A Constituição de 1988 (A Constituição Cidadã):
A Constituição Cidadã, além de reforçar as garantias e direitos fundamentais relacionados às liberdades públicas e aos direitos de cidadania, estabeleceu um grande rol de direitos sociais inéditos, bem como novos direitos denominados “difusos” por pertencerem a toda sociedade, podendo ser exemplificados pelo direito a um meio ambiente saudável, pelo direito do consumidor, pelo direito ao patrimônio histórico-cultural, entre outros. A Constituição recebeu duras críticas de ser ampla, abordando muitas temáticas que, em geral, não são enfrentadas pelo constituinte, mas sim pelo legislador. Isso acarretou certa “judicialização” das questões políticas (fenômeno em atual expansão), pois assuntos comumente enfrentados na esfera do debate político acabam sendo resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.


CRONOGRAMA
 
1824 - BRASIL IMPÉRIO – D. Pedro I.
CF/1824
Outorgada
previa 4 Poderes (Ex, Jud, Leg e MODERADOR)
voto censitário, indireto para homens >25 a.
Senador: Vitalício
Imperador: Hereditário
Não há controle de constitucionalidade

1831 a 1840 -  Período Regencial
1834 - Ato Adicional: em virtude da abdicação de D. Pedro I em função de seu filho menor D. Pedro II o Brasil foi governado por uma regência. O ato adicional DESCENTRALIZOU poder por meio da criação da Guarda Nacional (dá a base para a criação do coronelismo), Assembleias Legislativas nas províncias e descentralização do Poder Judiciário  - As oligarquias locais passam a ter autonomia.
1840 - Golpe da maioridade de D. Pedro II
Bom articulador, D. Pedro conseguiu alternar as lideranças do governo entre Liberais e Conservadores.
1864 a 1870 – Guerra do Paraguai
Herança de grandes dívidas para o Brasil; empoderamento do Exército Brasileiro + movimentos abolicionistas; crise do Padroado – rompem os 3 pilares que sustentam o Império – MILITAR – RELIGIÃO – OLIGARQUIA.
1889 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
1889 a 1894 - REPÚBLICA DA ESPADA
(Decreto #1 – Brasil passa a ser uma República Federativa Presidencialista)
Sucessão de militares: Marechal Deodoro e Floriano Peixoto.
1890 - Código Penal
O primeiro grande código criado após a decretação da República foi o penal. Por quê? Em 1888 houve a libertação dos escravos, havia a necessidade de criar regras de convivência com esta realidade.
CF/1891
Promulgada
Voto: DIRETO, ABERTO, UNIVERSAL*
*Homens > 21 anos
*Não votavam: mulher, analfabetos, mendigos, praças, monges
Federalismo – com autonomia para os Estados.
Senador: 9 anos
Dep Fed: 3 anos
Presidente: 4 anos

1894 - 1930 - REPÚBICA OLIGÁRQUICA – Café c/ Leite.
O Voto aberto institucionalizou o voto de cabresto e o clientelismo nos principais currais eleitoral (MG e SP).
Coronelismo
Política dos Governadores – Comissão Verificadora – Degola.
1922 - Movimentos Tenentista e Semana de Arte Moderna
Movimentos que lutam por uma maior representatividade política. As oligarquias governam em seus interesses e não representam a vontade popular.
Revolução industrial e imigração de estrangeiros faz nascer no país uma luta por direitos sociais.
1929 - Crise da Bolsa de NY
1930 - ERA VARGAS
Um golpe militar tira Washington Luis do poder e põe GV.
1930 – 1934 - GOVERNO PROVISÓRIO VARGAS
1932- Código Eleitoral
Voto passa a ser DIRETO, SECRETO
H > 21 anos – obrigatório
M > 21 anos - facultativo

CF/1934
“Colcha de Retalhos”
Tem ideais liberadores e conservadores
Centralização do poder no Executiva
Legislativo classista com ideias liberais – SF enfraquecido
Choque entre Executivo e Legislativo
Voto passa a ser DIRETO, SECRETO
H > 18 anos – obrigatório
M > 18 anos – obrigatório (exercer função pública remunerada)
Presidente : 4 anos

1935 – Intentona Comunista
1937 – Plano Cohen na mídia
1937 a 1945DITADURA VARGAS
CF/1937
(“A Polaca”)
Outorgada
Dissolve o CN
Centralizadora
Presidente : 6 anos
1940 – Código Penal e
1941 – Código de Processo Penal
Apesar de serem publicações conservadoras, não são autoritárias, já que definiram teorias sobre crime.
1943 – CLT
1945 – Ato Adicional 9
Este AD previa eleições. No entanto, há indícios de que GV queria dar um golpe, pois nomeu seu irmão como chefe da Polícia do DF. Houve um contragolpe militar e tirou GV.
1945 REDEMOCRATIZAÇÃO
1945 – 1964: Sucessão - GV (eleito), JK, Jânio Quadros e Jango.
CF/1946
Promulgada
Tendências restauradoras da República (CF/91)
Retorno dos direitos fundamentais (CF/34)
Presidente: 5 anos e reeleição
Bicameral
Voto: Obrigatório para TODOS > 18 anos.

1964 GOLPE MILITAR – DITATURA MILITAR
Militares retiram Jango do poder com a justificativa da ameaça Comunista no Brasil
Passam a governar por Atos Institucionais e um Junta Militar.
Atos Institucionais: São atos supranacionais, que estão acima da CF vigente.
CF/1967
Semioutorgada
Super centralizadora e ditatorial
Presidente: 4 anos
AI 5  - Violenta faceta ditatorial do governo militar
Presidente poderia dar férias indeterminadas ao Congresso, poderia cassar direitos políticos e liberdades individuais.

EC/69 – CF/1969
Institucionaliza os Atos Institucionais
Presidente: 5 anos
Extingue as Imunidades Parlamentares

Década de 70 - Milagre brasileiro
1982 - Eleições diretas para todos os mandados, menos para presidente
1983 - Diretas Já
1985 - REDEMOCRATIZAÇÃO – Tancredo/Sarney
CF/1988
“Constituição Cidadã”
Outorgada
Presidente: 5 anos c/ reeleição.